PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Projeto de Lei 4485/2023

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Data de apresentação 02/03/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 8266

Ementa

Institui sobre Políticas Públicas do Município de Timóteo, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.

Autoria

Adriano Alvarenga; Pastora Sonia Andrade;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1114 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 848 dias, 5 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/11/2023 00:00:00	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães
Envio: 06/03/2023 00:00:00	Ação: Aguardando Parecer Jurídico


Documento(s) da tramitação: