Emenda ao Projeto de Lei nº 46574/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/07/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9580
 Ementa

Altera a redação do artigo 38º.

 Autoria

Professor Diogo;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 236 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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