| Recebimento: 29/06/2026 07:24:08 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 16:24:28 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Orçamento e Finanças Públicas |
| Envio: 26/06/2026 12:51:12 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Em virtude da aprovação da Emenda Modificativa nº 08/2026, que absorveu o mérito desta e de outras emendas referentes ao artigo 42 do Projeto de Lei nº 4.749, a presente matéria resta prejudicada, razão pela qual deve a mesma ser arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Comissão 29/2026 - CFO - Emendas Substitutiva 03 - Diogo
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| Recebimento: 15/06/2026 17:40:26 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/06/2026 15:20:31 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 15:35:04 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Orçamento e Finanças Públicas |
| Envio: 15/06/2026 16:54:51 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, nos termos do art. 211, § 3º, do Regimento Interno, resolve:
RECEBER as Emendas Modificativas nºs 01 a 03, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; as Emendas Modificativas nºs 04 a 06, de autoria do Vereador Fred Gualberto; as Emendas Aditivas nºs 01 e 02, de autoria do Vereador Professor Diogo; e as Emendas Substitutivas nºs 01 a 03, também de autoria do Vereador Professor Diogo.
Determino a publicação das emendas recebidas e a distribuição de avulsos aos Vereadores, para conhecimento e acompanhamento da tramitação da matéria.
Timóteo, 15 de junho de 2026.
Dr. Lair Bueno
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 16:41:52 |
Fase: Protocolar |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/06/2026 16:41:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Ao Senhor
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Encaminhamento de Emendas ao Projeto de Lei nº 4.749/2026 (LDO 2027)
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Senhoria a emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 4.749/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027, para análise e manifestação dessa Comissão, nos termos do art. 211, § 3º, do Regimento Interno.
Ressalto que, encerrado o prazo para apresentação de emendas, compete ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no prazo de 2 (dois) dias, proferir despacho de recebimento, numerando e publicando as emendas admitidas e dando publicidade, em separado, àquelas consideradas inconstitucionais, ilegais ou antirregimentais, conforme dispõe o art. 211, § 3º, do Regimento Interno.
Destaco, ainda, a exiguidade do prazo para tramitação da matéria, considerando que o art. 213, inciso II, do Regimento Interno estabelece que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser devolvido para sanção até o dia 30 de junho, recomendando-se a adoção das providências cabíveis com a máxima brevidade, a fim de assegurar o regular cumprimento do calendário legislativo.
Atenciosamente,
Leidiane V. A. Nunes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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