Data de apresentação 20/08/2020 00:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 7097
 Ementa

Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 3753/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação