Data de apresentação 07/07/2022 00:00:00
 N° Processo /2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 8005
 Ementa

CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.276/2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”, em todas as atividades de atendimento aos cidadãos.

 Autoria

Adriano Alvarenga;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação