Projeto de Lei 4744/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/03/2026 00:00:00
 N° Processo 0/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10261
 Ementa

Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais Repassadas ao Município, com Objetivo de Assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas

 Autoria

Adriano Alvarenga;

 Situação

Tramitando

 Origem

Vereador

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação