Data de apresentação 17/06/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 1599
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 2.059, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUIMICOS E TÉRMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Natanael Estevam;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2426/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação