Projeto de Lei 2561/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1496
 Ementa

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COMOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Natanael Estevam;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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