Data de apresentação 01/12/1987 00:00:00
 N° Processo /1987
 N° Protocolo 0/1987
 ID 1473
 Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1048/1987

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação