Data de apresentação 06/11/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9762
 Ementa

Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Resolução 496/2025

  Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação