PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Substitutivo 4661/2025

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Data de apresentação 24/06/2025 00:00:00

N° Processo /2025

N° Protocolo 0/2025

ID 9508

Ementa

Institui a Semana Municipal de Educação Reprodutiva e Prevenção ao Aborto Ilegal, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro, e dá outras providências.

Autoria

Professor Diogo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{257 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 257 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/07/2025 00:00:00	Ação: Rejeitado

Complemento da Ação: Matéria com preliminar de inconstitucionalidade acatada pelo Plenário por 12 votos favoráveis e 02 votos contrários.
Documento(s) da tramitação: