Data de apresentação 07/03/2024 00:00:00
 N° Processo /2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 8882
 Ementa

Dispõe sobre a instituição da Área de Preservação Permanente a ser denominada Bosque Eldorado e dá outras providências

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3974/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação