Emenda 4299/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/04/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7256
 Ementa

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.299, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974.

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Arquivado

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