Data de apresentação 05/04/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7256
 Ementa

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.299, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação