ARQUIVAMENTO PROJETOS DE LEI NºS 4.242 e 4.262 a) Projeto de Lei nº 4.242, de 17 de outubro de 2019, que “Proíbe de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”; b) Projeto de Lei nº 4.262, de 07 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos para o atendimento no interior das instituições financeiras bancárias durante situação de Emergência Pública causada pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Timóteo”.
Moacir de Castro;
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