Data de apresentação 16/11/2015 00:00:00
 N° Processo /2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 5367
 Ementa

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOVOAR DE ESPÉCIES NATIVAS AS NASCENTES D'ÁGUA E REVEGETAR AS MARGENS DE CÓRREGOS E RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3475/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação