Data de apresentação 03/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1525
 Ementa

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO, REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

ENÉAS DE ALMEIDA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2390/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação