Projeto de Lei 2068/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 508
 Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO NA FORMA QUE MENCIONA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2026/1999

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