Data de apresentação 17/09/1970 00:00:00
 N° Processo /3
 N° Protocolo 0/1970
 ID 339
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DAS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES, RELATIVAMENTE ÀS DESPESAS DE CUSTEIO E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, DAS DESPESAS CORRENTES.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 313/1970

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação