Data de apresentação 03/02/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10161
 Ementa

Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Resolução 503/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação