PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Projeto de Lei 4570/2024

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Data de apresentação 07/03/2024 00:00:00

N° Processo /2024

N° Protocolo 0/2024

ID 8876

Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências

Autoria

Luiz Perdigão;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{743 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 428 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/01/2025 00:00:00	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/03/2024 00:00:00	Ação: Aguardando Parecer Jurídico


Documento(s) da tramitação: