Projeto de Lei 4169/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 6134
 Ementa

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DE SAÚDE FORA DO AMBIENTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3682/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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