Projeto de Lei 4073/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/10/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 5894
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3606/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.