Projeto de Lei 3914/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/2015 00:00:00
 N° Processo /2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 5403
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 200 E 211 DA LEI Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADRIANO ALVARENGA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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