Data de apresentação 16/08/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 3573
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º3491 DE 16/07/2010, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2590, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação