Projeto de Lei 2995/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 4091
 Ementa

INSTITUI A PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DE CORPOS, DOS CEMITÉRIOS LOCAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA DO FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

SERGIO MENDES;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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