Projeto de Lei 2927/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/02/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 3358
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EM CLUBES E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PRESENÇA DE TÉCNICO EM SALVAMENTO (SALVA-VIDAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.