Data de apresentação 03/10/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3329
 Ementa

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZS NA ADOLESCÊNCIA - PPGA, ESTABELECE OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2615/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação