Data de apresentação 18/07/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3293
 Ementa

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LAMPADAS USADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2591/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação