Projeto de Lei 2510/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/04/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1418
 Ementa

FICA INSTITUIDA A OBRIGATORIEDADE PARA O COMERCÍANTE OU ÍNDUSTRÍARIO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, COLOCAR EM LOCAL VÍSIVEL PLACA INDICANDO O ENDEREÇO E O NUMERO TELEFONICO DO PROCON

 Autoria

SERGIO MENDES;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2347/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.