Data de apresentação 03/09/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1480
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5º A 8º SÉRIES, DE 2º E 3º GRAUS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES NOÇÕES SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2393/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação