PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Projeto de Lei 2532/2001

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/08/2001 00:00:00

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 1441

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1412 DE 04/07/94 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRVÉS DE VEÍCULOS PORTANDO AUTO-FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

MOACIR DE CASTRO ARAÚJO;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei 2366/2001