Data de apresentação 16/08/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1452
 Ementa

ALTERA DISPOSSITIVO DA LEI Nº 1835, DE 29/12/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÓRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO

 Autoria

Manoel de Paula;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2412/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação