Data de apresentação 02/07/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1435
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICÍPAL DE CONTRIBUINTE APOSENTADO, VIÚVO OU PENCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2356/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação