Data de apresentação 01/11/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 998
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À FIRMA JOSÉ RONALDO TEIXEIRA – ENGEMOLDES.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2112/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação