Data de apresentação 16/04/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 861
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2017/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação