Data de apresentação 01/10/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 981
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”.

 Autoria

VIRGINIA SCARPATTI;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação