Projeto de Lei 1991/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/08/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 3037
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1936/1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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