Data de apresentação 01/12/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 504
 Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Joaquim Augusto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1981/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação