Projeto de Lei 2024/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/10/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 5
 Ementa

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

 Autoria

Joaquim Augusto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1958/1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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