Data de apresentação 16/11/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 487
 Ementa

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSEVAS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1953/1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação