Projeto de Lei 1596/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 3045
 Ementa

AUTORIZA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PARA DESTINAR À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1693/1996

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