Projeto de Lei 1556/1996

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 Data de apresentação 03/06/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2982
 Ementa

AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR QUE ESPECIFICA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1640/1996

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