Projeto de Lei 1333/1995

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 Data de apresentação 16/02/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 2636
 Ementa

INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Luiz Carlos Pinto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1516/1995

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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