Data de apresentação 01/09/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 2758
 Ementa

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BAIXO RENDIMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação