Projeto de Lei 1304/1994

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 Data de apresentação 16/11/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2590
 Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E OUTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1482/1995

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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