Projeto de Lei 1216/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/01/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2422
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 931, DE 28/05/85.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1404/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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