Data de apresentação 01/09/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 2329
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1334/1993

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação