Projeto de Lei 854/1989

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 Data de apresentação 16/01/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 1740
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 1.078, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1099/1989

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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