Projeto de Lei 695/1986

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/05/1986 00:00:00
 N° Processo /1986
 N° Protocolo 0/1986
 ID 2064
 Ementa

ADOTA MEDIDAS QUE VISAM FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS FISICAMENTE DEFICIENTES.

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Arquivado

 Norma resultante Lei 969/1986

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