Data de apresentação 06/07/1984 00:00:00
 N° Processo /1984
 N° Protocolo 0/1984
 ID 1833
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 887/1984

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação